A 4IP TECNOLOGIA LTDA EPP (VOIP DO BRASIL), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA FREI CANECA N° 91, CJ 42 SL 01, CEP: 01307-001, EM SÃO PAULO -SP, INSCRITA SOB O CNPJ N° 11.117.500/0001-24, PROVEDORA DE VOZ SOBRE PROTOCOLO DE INTERNET (VOIP), COM LICENÇA JUNTO À ANATEL PARA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM, SUJEITA A TODOS OS SEUS USUÁRIOS, O CUMPRIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES CONFORME ESTABELECIDOS ABAIXO, INCLUSIVE DE TODOS OS ANEXOS E TERMOS PRESENTES NESTE DOCUMENTO.? FAVOR LER CUIDADOSAMENTE ESTE ACORDO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS ‘SERVIÇOS' OFERECIDOS. AO ACESSAR OU UTILIZA-LOS, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM SE SUBMETER AOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS ABAIXO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM SE SUBMETER A TAIS TERMOS E CONDIÇÕES, SUGERIMOS QUE NÃO ACESSE OU UTILIZE QUAISQUER DOS NOSSOS ‘SERVIÇO’. A VOIP DO BRASIL RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR ESTE ACORDO A QUALQUER TEMPO, E TAIS MODIFICAÇÕES TERÃO EFEITO IMEDIATO SOBRE A ADOÇÃO DO ACORDO MODIFICADO. VOCÊ DEVERÁ CONCORDAR EM REVISAR O ACORDO PERIODICAMENTE PARA ESTAR CIENTE DE TAIS MODIFICAÇÕES E SEU ACESSO OU USO CONTÍNUO DOS ‘SERVIÇOS’ SERÁ RECONHECIDO COMO ACEITAÇÃO CONCLUSIVA DO ACORDO MODIFICADO.
SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: O serviço da Voip do Brasil não substitui seu telefone móvel (celular) comum nem seu telefone fixo. O usuário reconhece que a Voip do Brasil, dada a sua natureza e características, não constitui um serviço de telefonia fixa comutada; não tem o objetivo de substituir o serviço de telefonia fixa e/ou de telefonia móvel; não permite a realização de comunicação para os números destinados à “emergências” (incluindo, mas sem se limitar, à polícia, bombeiros, ambulâncias), números especiais e/ou de serviços e utilidades públicas (como, por exemplo, os números com prefixo iniciados por 1XX: 102; 103; 109).
SEU CONTRATO COM A VOIP DO BRASIL
Seu contrato com a Voip do Brasil é composto pelos termos e condições estipulados neste documento, juntamente com quaisquer políticas de uso justo descritas neste documento, no website da Voip do Brasil e em quaisquer Termos Adicionais.
1.1 Para baixar e/ou utilizar os ‘serviços’ da Voip do Brasil, primeiro você deve aceitar os presentes termos, sendo que estes são aceitos quando você (i) efetuar um cadastro, (ii) fazer o download e/ou (iii) usar de alguma forma qualquer um dos ‘serviços’ oferecidos. Aconselhamos você a imprimir uma cópia destes Termos para seus registros. Estes Termos permanecerão em vigor da data de aceitação até serem rescindidos por você ou pela Voip do Brasil.
1.2 Os denominados ‘serviços’, descritos neste termo, incluem: Website, Blog e Helpdesk da Voip do Brasil, também, o Softphone VBPhone, App para Android e iOS, pacotes SMS, Planos Pré-pago, Assinatura (Controle) ou Ilimitado (Fale à vontade), Número Virtual (DID) nacional e internacional, PABX Virtual, Portabilidade numérica, entre outros.
1.3 Os valores e informações detalhadas referentes aos denominados ‘serviços’, descritos no ITEM 1.2 se encontram no(s) website(s) da Voip do Brasil podem ser alteradas, sem aviso prévio, sendo que, ao aceitar estes termos, você concorda que as leu e está ciente de todas as condições ali informadas.
2.1 A Voip do Brasil poderá fazer periodicamente alterações nos presentes Termos, sem comunicação prévia. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou o uso dos ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) da Voip do Brasil a contar da data de publicação, constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá encerrar seu relacionamento com a Voip do Brasil.
3.1 As tarifas para telefones fixos, móveis e outros, dentro e fora do Brasil, consistem em um valor por minuto, conforme estipulado na página de cada plano contratado. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou seu uso de qualquer um dos ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) da Voip do Brasil, constituirão sua concordância com as tarifas informadas. A Voip do Brasil não se obriga a comunicar previamente qualquer alteração nas tarifas. As novas tarifas serão aplicadas imediatamente, independente da data da compra. Verifique as tarifas mais recentes antes de realizar um pagamento. Caso não aceite as novas tarifas, não faça a chamada.
3.2 A duração de uma chamada será calculada com base em minutos, sendo que as frações de minutos serão arredondadas. Modo de tarifação 60/60. Durante a chamada, as taxas incorridas serão deduzidas automaticamente do saldo.
4.1 Opcionalmente, a Voip do Brasil cederá recursos para recebimento de chamadas, dentre as localidades informadas no site. Cada número tem valor de adesão e mensalidade, conforme descritos no website, e tais valores podem ser reajustados periodicamente, sem comunicação prévia.
4.2 Um (01) Número Virtual (DID) nacional é disponibilizado gratuitamente nos planos Assinatura(Controle), Ilimitado (Fale à Vontade) e PABX Virtual.
4.3 Quando você adquirir um ou mais Números Virtuais (DID), reconhecerá e concordará que este serviço exige um pagamento recorrente e que esses pagamentos devem ser feitos à Voip do Brasil pelo método escolhido (VEJA ITEM 8), até que a sua assinatura seja cancelada por você ou pela Voip do Brasil. Caso não haja o pagamento no período de até 5 dias após o vencimento, a Voip do Brasil bloqueará a utilização de todos os números, ou seja, você não poderá realizar ou receber chamadas.[1]
4.4 A disponibilização do Número Virtual (DID), 0800 e 4004 será precária e temporária, (VEJA ITEM 13) podendo ser interrompida a qualquer tempo, a critério exclusivo da Voip do Brasil, sem que de tal hipótese decorra qualquer penalidade ou dever de indenizar, para qualquer das partes.
4.5 A Voip do Brasil, como provedora de voz sobre protocolo de internet (Voip), e com licença junto à ANATEL para Serviços de comunicação multimídia – SCM, oferece Números Virtuais (DID) em parceria com operadoras de telefonia fixa com licença SFTC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). A Voip do Brasil não é detentora de tais números.
4.6 A Voip do Brasil não se obriga a informar os parceiros detentores dos números. A Voip do Brasil não se obriga a ceder a portabilidade[2] dos números, tendo em vista o item 4.5.
5.1 A Voip do Brasil disponibiliza gratuitamente o espaço em disco de 250mb para gravação de chamadas nos planos de PABX Virtual. As chamadas não são gravadas automaticamente e é responsabilidade do usuário ativar esse recurso, se o desejar.
5.2 Ao aceitar estes termos você está ciente que as gravações são armazenadas por no máximo 90 dias, e que o sistema as exclui automaticamente ao final deste período. Ao aceitar estes termos você também está ciente que as chamadas não são gravadas caso o espaço total em disco de 250mb ou o espaço adicional contratado seja a atingido.
5.3 Você aceita e está ciente que o recurso de gravações de chamadas está sujeito a instabilidades, oscilações e podem conter falhas na qualidade do áudio. Você também entende que as gravações podem ser afetadas por fatores externos, como falhas no servidor, o que pode ocasionar a não gravação ou a perda de algumas ou de todas as gravações armazenadas.
5.4 A Voip do Brasil fica isenta de responsabilidade no caso de perda das gravações. É responsabilidade do usuário fazer o backup das gravações, tendo em vista o ITEM 5.2 e 5.3
5.5 Ao aceitar estes termos você também está ciente que os extratos detalhados das chamadas são armazenadas por no máximo 90 dias, e que o sistema as exclui automaticamente ao final deste período. É sua responsabilidade fazer um backup dessas informações e armazena-las em um local seguro.
6.1 Em alguns planos, a Voip do Brasil disponibiliza um pacote com quantidades especificas ou ilimitadas de envios de SMS. Os envios consistem em unidades, ou seja, você pode enviar apenas uma mensagem por vez, para qualquer operadora em todo território nacional, sendo vetada o uso para fins comerciais ou envio em massa.
6.2 Você será o único e exclusivo responsável pelo uso deste serviço, respondendo perante as autoridades competentes com relação a qualquer crime ou prejuízo cometido em razão do uso ilegal e/ou indevido, incluindo-se, mas não se limitando a, repasse e/ou revenda de ‘Torpedos’. A Voip do Brasil, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá monitorar e suspender, ou cancelar, imediatamente, os benefícios deste Serviço, caso constate consumo ou utilização fraudulenta e/ou indevida dos mesmos.
6.3 Por uso indevido, considera-se a utilização para fins que não sejam de comunicação pessoal e individual, sendo vedada qualquer utilização deste Serviço para finalidades comerciais. Ainda, poderá ser entendido como indevido o uso dos benefícios acima do limite de 10.000 (dez mil) eventos SMS por linha por mês (clientes Pós pago) ou 100 (cem) eventos SMS por linha por semana (clientes Pré-pago), o que poderá sujeitar a análise específica por parte da Voip do Brasil. A Voip do Brasil reserva-se o direito de adotar medidas de prevenção ao uso indevido e/ou fraudulento, podendo ser caracterizadas novas hipóteses de tais utilizações, conforme casos analisados pela empresa.
6.4 A utilização destes serviços para fins comerciais é autorizada somente mediante a compra de pacotes de envios de acordo com os valores estipulados no site e na area do cliente da Voip do Brasil.
7.1 A Voip do Brasil poderá reajustar o valor de qualquer um dos ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2), conforme o valor de mercado, periodicamente ou de acordo com a lei vigente na ocasião, sem comunicação prévia.
7.2 Sujeito à lei aplicável, você aceita o novo preço ao continuar a usar o 'serviço' contratado, após a mudança de preço surtir efeitos. Se você não concordar com uma alteração de preço, você tem o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento dos serviços antes que a alteração de preço entre em efeito.
8.1 Formas de pagamento. A Voip do Brasil em parceria com empresas gestoras de métodos de pagamento, aceita pagamentos de Planos, produtos e serviços, via cartão de crédito e boleto bancário. Também aceita pagamentos via transferência eletrônica e depósitos em conta. A Voip do Brasil reserva-se o direito de retirar ou alterar os métodos de pagamento disponíveis a cada usuário a seu exclusivo critério.
8.2 Prazo para liberação de pagamentos. O Crédito que você comprar será creditado na sua Conta de Usuário no momento da compra, se o pagamento for efetuado via cartão de crédito ou Paypal, e em até dois dias úteis, caso seja efetuado via boleto bancário, transferência eletrônica e/ou depósito.
8.3 Validade dos Créditos. Créditos pré-pagos e de planos mensais possuem prazo de validade máximo de 30 dias.
8.4 Pagamento de Mensalidades. Quando você adquirir qualquer um dos ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) que possuam uma assinatura mensal, você reconhecerá e concordará que este é um pagamento recorrente, que deverá ser efetuado à Voip do Brasil, conforme o método e intervalos recorrentes escolhido por você, até que a sua assinatura seja cancelada, por você ou pela Voip do Brasil. Caso não haja o pagamento no período de até 5 dias após o vencimento, a Voip do Brasil bloqueará a utilização de todos os ‘serviços’ contratados.[3] (VEJA ITEM 4.3 e 15.8).
9.1 Quando os ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) são adquiridos diretamente da Voip do Brasil, você tem direito a um período de cancelamento de (catorze) 14 dias, a menos que o mesmo tenha sido usado de qualquer maneira (VEJA ITEM 9.2). Neste caso, a compra não poderá ser cancelada ou reembolsada, pois houve o uso efetivo do que foi contratado.
9.2 A utilização de Créditos, a alocação de um Numero Virtual (DID) ou o uso de qualquer aspecto de uma assinatura correspondem ao “uso” de um ‘serviço’ (VEJA ITEM 1.2). Por este meio, você concorda que Números virtuais (DID), ao serem alocados na conta do usuário, já se inicia o uso efetivo do mesmo.
9.3 Caso você acredite que a Voip do Brasil tenha feito uma cobrança indevida, é necessário entrar em contato dentro do prazo de 30 dias da referida cobrança. Reembolsos não serão oferecidos para cobranças realizadas após os 30 dias da data da ocorrência.
9.4 A Voip do Brasil reserva o direito de recusar uma solicitação de reembolso se tiver motivos para acreditar que você está tentando explorar injustamente esta política de reembolso, por exemplo, fazendo solicitações de reembolso repetitivas em relação ao mesmo Produto; se você estiver infringindo estes Termos, ou se a Voip do Brasil tiver motivos para suspeitar que você está usando qualquer um dos ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) de forma fraudulenta, ou ainda que sua Conta de Usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta.
9.5 O estorno será feito exclusivamente através de transferência bancária em seu nome (titular da contratação). Não serão feitos estornos em contas bancárias de terceiros, nem em sistemas de pagamento como Pagseguro, Paypal ou outro semelhante.
9.6 Esta política de reembolso não afeta seus direitos legais.
10.1 Você poderá trocar de plano sem a necessidade concordar novamente com estes termos, bastando entrar em contato com a Voip do Brasil. (VEJA O ITEM 11) Por motivos administrativos, a troca de plano poderá ocorrer somente uma vez a cada mês e somente após a primeira mensalidade ter sido paga.
10.2 Quando há necessidade de alterar o CNPJ/CPF que detém atitularidade de uma ou mais contas, é necessário o preenchimento de uma carta de solicitação. Esta carta deverá ser assinada e ter reconhecimento de firma do(s) representante(s) legal(is) do CNPJ ou CPF do titular atual da(s) conta(s). Juntamente com a carta, deverá ser enviada cópia do cartão do CNPJ (em caso de pessoas jurídicas) ou documento oficial em que conste o CPF (em caso de pessoas físicas) do titular atual e do novo.
10.3 Se o titular atual for uma pessoa jurídica, deverá enviar também cópia de um dos documentos abaixo, para comprovar a representação legal de quem assina a carta:
10.4 Caso nenhum dos documentos acima se aplique à natureza jurídica de sua empresa, encaminhe outro documento que comprove a representação legal de quem irá assinar a carta. Para ter validade jurídica, o documento deve estar devidamente registrado em cartório, Junta Comercial ou outro órgão oficial.
11.1 Todo e qualquer atendimento deverá ser realizado através de um dos canais de comunicação disponíveis no(s) site(s) da Voip do Brasil.
11.2 Por questões de segurança, em qualquer meio de contato, você deverá confirmar corretamente os seus dados pessoais para que a Voip do Brasil possa prestar o atendimento. Os e-mails deverão constar no mínimo seu nome completo e CPF/CNPJ.
11.3 O horário de atendimento e suporte técnico é de segunda a sexta das 8 às 18 horas, exceto feriados.
12.1 A Voip do Brasil reserva-se o direito de não garantir o funcionamento perfeito de seu serviço em equipamentos de terceiros. De forma que, tais equipamentos adquiridos de terceiros, são de sua responsabilidade.
12.2 A Voip do Brasil pode prestar o serviço de ajuda na instalação e configuração de seu serviço no seu equipamento, mas não garante o perfeito funcionamento, compatibilidade ou suporte no hardware ou software no equipamento de terceiros.
12.3 Você entende que é preciso utilizar equipamentos que contenham as características, recursos básicos e recomendações específicas da Voip do Brasil. Os Serviços serão prestados através da instalação do SoftPhone, VBPhone, App ou de equipamentos tais como Telefone IP, ATA, Roteador com porta VOIP, dentre outros compatíveis com os Serviços da Voip do Brasil.?
12.4 Em alguns Planos e/ou serviços, a Voip do Brasil pode ceder equipamentos em comodato. Se este for o seu caso, ao aceitar estes termos, você concorda e está ciente com o contrato de equipamentos em comodato, disponível no link: https://helpdesk.voipdobrasil.com.br/portal/artigos/voip-do-brasil/contratos/contrato-de-comodato-de-equipamentos
13.1 Você entende que o serviço de comunicação multimídia ou ligações telefônicas da Voip do Brasil são originadas da Internet, e como tal, é preciso o mínimo de 32kbps dedicados de Upload e Download do link do usuário para que a qualidade do serviço seja minimamente mantida. Você também entende que a internet pública não está sob garantia de banda dedicada ou falta de oscilações, o que podem acarretar perda de qualidade na prestação de serviços da Voip do Brasil.
13.2 Você entende que é preciso seguir as orientações quanto a uso de ‘codec’ e outras configurações no hardware ou software para que se mantenha um mínimo de qualidade aceitável no serviço prestado. A Voip do Brasil não garante que mesmo as configurações sendo feitas de acordo com estabelecido, que o serviço funcione de forma perfeita em equipamento de terceiros.
13.3 Você entende que a terminação de chamadas na rede pública pode ser afetada por fatores externos à rede da Voip do Brasil tais como falta de capacidade na rede celular ou rompimentos de fibra óptica nas Carrier locais, e que por isso, as chamadas para celulares ou fixos podem passar por instabilidades momentâneas para algumas regiões do país ou mesmo de forma generalizada.
13.4 A Voip do Brasil disponibilizará sua linha Voip durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante a vigência deste contrato, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço, falta de fornecimento de energia elétrica superior a 4 horas pela companhia de energia elétrica, ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento.
14.1 O serviço se assemelha a um plano de telefonia pré-pago. Ao fim dos créditos, e não sendo feita nova recarga, o serviço é interrompido, podendo ser reativado a qualquer momento logo após a aquisição de novos créditos, com exceção dos serviços que exigem pagamentos mensais (ITEM 8.4).
14.2 A rescisão ou cancelamento ocorre com um pedido formal que deve ser enviado para o departamento financeito, através do formulário de contato no site.
15.1 O termo “Voip do Brasil” abrange suas empresas subsidiárias e pessoas jurídicas afiliadas e todos seus diretores, executivos, agentes, licenciantes e funcionários.
15.2 NÃO EXISTEM GARANTIAS, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI: O SOFTWARE, PRODUTOS/PLANOS E WEBSITES DA VOIP DO BRASIL SÃO FORNECIDOS “COMO SE ENCONTRAM” E USADOS POR SUA CONTA E RISCO, SEM GARANTIAS DE NATUREZA ALGUMA; A VOIP DO BRASIL NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA, ALEGAÇÕES OU DECLARAÇÕES, E SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS REFERIDAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, PRODUTOS/PLANOS E/OU WEBSITES DA VOIP DO BRASIL, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO-VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ALÉM DISSO, A VOIP DO BRASIL NÃO AFIRMA NEM GARANTE QUE O SOFTWARE, PRODUTOS/PLANOS E/OU WEBSITES SEMPRE ESTARÃO DISPONÍVEIS, ACESSÍVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS E LIVRES DE ERROS, NEM QUE OPERARÁ SEM PERDA DE PACOTES, NEM GARANTE QUALQUER CONEXÃO COM/OU TRANSMISSÃO ATRAVÉS DA INTERNET, NEM A QUALIDADE DAS CHAMADAS REALIZADAS POR MEIO DO SOFTWARE.
15.3 Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade da Voip do Brasil em relação a (i) morte ou lesões corporais, (ii) perda resultante de omissão intencional ou de negligência grave por parte da Voip do Brasil, (iii) fraude ou falsidade ideológica, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.
15.4 Isenção de Responsabilidade: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A VOIP DO BRASIL NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, EXTRA-CONTRATUAL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE, E INDEPENDENTEMENTE DE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS TIVER SIDO INFORMADA À VOIP DO BRASIL OU NÃO, EM CONEXÃO OU DECORRÊNCIA DO USO DE WEBSITES DA VOIP DO BRASIL, PLANOS OU DO SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO PELA INTERNET. SEU ÚNICO DIREITO OU RECURSO QUANTO A QUALQUER PROBLEMA OU INSATISFAÇÃO COM O REFERIDO SOFTWARE, PLANOS/PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU WEBSITES DA VOIP DO BRASIL É A IMEDIATA DESINSTALAÇÃO DO REFERIDO SOFTWARE E ENCERRAMENTO DOS PLANOS E SERVIÇOS.
15.5 Limitação de Responsabilidade: a Voip do Brasil não terá qualquer responsabilidade perante a você, seja contratual, extracontratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade, e independentemente de a possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido informada à Voip do Brasil ou não, pelo seguinte:
15.6 Se qualquer terceiro fizer uma queixa contra a Voip do Brasil em conexão ou decorrência de (i) sua violação destes Termos, (ii) sua violação de qualquer lei de regulação, (iii) sua infração ou violação dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual), (iv) seus Itens Enviados pelo Usuário, ou (v) sua reclamação em relação a qualquer Item Enviado pelo Usuário, você irá indenizar e manter a Voip do Brasil indene contra todos os danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas (inclusive honorários e despesas administrativas e advocatícias) relacionados a tal reclamação.
15.7 A Voip do Brasil poderá, a seu critério, encerrar seu relacionamento com você, ou poderá suspender e/ou cancelar sua conta ou assinatura imediatamente, se constatar que seu cadastro e/ou sua assinatura foram realizados (o) de forma fraudulenta. Abaixo estão os critérios usados para suspensão e/ou bloqueio:
15.8 A Voip do Brasil se reserva no direito de cancelar sua conta se além dos motivos listados no ITEM 15.7, tiver qualquer outro motivo ou razão para acreditar que sua conta e/ou assinatura foi realizada de forma fraudulenta.
15.9 Nos casos razoáveis, a Voip do Brasil poderá enviar a você um aviso de uso indevido antes da suspensão e/ou encerramento de sua conta ou assinatura.
15.10 A Voip do Brasil reserva-se o direito de agir judicialmente se qualquer cadastro e/ou assinatura for realizada(o) de forma fraudulenta, segundo a lei prevista nos artigos 299 e 307 do Código Penal (falsidade ideológica e falsa identidade).
16.1 A Voip do Brasil obriga-se a zelar pela inviolabilidade e o segredo das suas comunicações, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações através de ordem judicial, expedida por autoridade competente.
16.4 Nos casos razoáveis, a Voip do Brasil poderá enviar a você um aviso de uso indevido antes da suspensão ou encerramento de sua assinatura e, se cabível, a Voip do Brasil poderá oferecer a você outra assinatura.
17.1 A Voip do Brasil possui políticas especificas de privacidade que estão disponíveis abaixo, e ao aceitar estes termos você concorda que leu e está de acordo com tais políticas:
[1] Decorridos 30 dias do bloqueio da utilização dos números virtuais, os mesmos serão removidos da conta do Cliente, e disponibilizados a um novo Cliente.
Decorridos 180 dias do bloqueio da utilização dos números, todas e quaisquer informações do Cliente e suas contas serão removidas do banco de dados Voip do Brasil, impossibilitando, portanto, sua utilização.
[2] Veja os termos para portabilidade no link: https://helpdesk.voipdobrasil.com.br/portal/artigos/voip-do-brasil/termos-de-uso/termos-de-uso-para-portabilidade
[3] Qualquer valor que você estiver devendo à Voip do Brasil deverá ser quitado antes de solicitar o cancelamento de qualquer ‘serviço’ que possua um pagamento recorrente.
A Voip do Brasil reserva-se ao direito de agir judicialmente com qualquer assinante que falta ao cumprimento de suas obrigações jurídicas no prazo estipulado.
Ultima atualização: 10/09/2019
O PRESENTE DOCUMENTO DESCREVE AS REGRAS DE COBRANÇA, ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS SEGUIDOS PELA 4IP TECNOLOGIA LTDA EPP (VOIP DO BRASIL), UMA EMPRESA DEVIDAMENTE ORGANIZADA DE ACORDO COM AS LEIS DO BRASIL. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONSTITUI UMA PARTE INSEPARÁVEL DOS “TERMOS DE USO” DA VOIP DO BRASIL. AO ACEITAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ CONCORDA QUE SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM PROCESSADOS CONFORME DESCRITO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM NENHUMA DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU COM OS TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE USAR O SITE WWW.VOIPDOBRASIL.COM.BR OU QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA VOIP DO BRASIL.
1.DEFINIÇÕES
1.1 "Voip do Brasil" ou "4IP Tecnologia Ltda EPP" é uma empresa devidamente organizada de acordo com as leis do Brasil. A Voip do Brasil é controladora em relação ao processamento de dados pessoais relacionados ao uso do site www.voipdobrasil.com.br, www.lojavoipdobrasil.com.br, Blog, canais de suporte e ajuda, e de todos os produtos e softwares em nome da Voip do Brasil, disponíveis através de outros canais de distribuição (por exemplo, Lojas de aplicativos).
1.2 "Assunto de Dados" ou "você" é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são coletados, armazenados, divulgados ou processados de qualquer outra forma pela Voip do Brasil, de acordo com as regras desta Política de Privacidade. A Voip do Brasil não recolhe ou processa conscientemente informações pessoais de crianças com menos de 16 anos de idade. Para evitar dúvidas, a Voip do Brasil apenas processa as categorias de dados pessoais que são mencionadas nesta Política de Privacidade.
1.3 "Incluindo" significa "incluindo, mas não limitando-a".
1.4 "Dados pessoais" é qualquer informação relacionada com você, de tal forma que, através dele, você seja ou possa ser identificado diretamente (por exemplo, através de seus nomes) ou indiretamente (por exemplo, através de informações sobre sua posição de trabalho, data de nascimento ou e-mail).
1.5 "Informações anônimas" é uma informação que não é dado pessoal, porque é anônima e é processada de tal forma que não pode ser usada para identificar, de forma direta ou indireta, uma pessoa singular específica (por exemplo, informações que um determinado número de usuários visitou nosso site via link em outro site).
1.6 "Website" é o site www.voipdobrasil.com.br, www.lojavoipdobrasil.com.br, blog ou canal de Suporte e ajuda.
2. PRINCÍPIOS
2.1 A Voip do Brasil processa dados pessoais seguindo os princípios de integridade pessoal e não interferência na privacidade dos cidadãos, respeito e proteção de comunicações privadas, liberdade de expressão e informação.
2.2 Qualquer alteração a esta Política de Privacidade será anunciada e/ou publicada em nosso site ou será trazida à sua atenção de outra forma apropriada. Nós forneceremos um prazo adequado, não inferior a um mês, para indicar por escrito que você se opõe às alterações. Se não recebemos tal aviso de você, as condições alteradas da Política de Privacidade começarão a aplicar com o decorrer do prazo. Caso contrário, o contrato entre você e a Voip do Brasil terminará imediatamente com a recepção do seu aviso de oposição.
3. CATEGORIAS DE INFORMAÇÃO E FINS DE PROCESSAMENTO
3.1 De acordo com as regras desta Política de Privacidade, a Voip do Brasil pode processar as seguintes informações:
(i) Dados de contato: Nós mantemos as informações fornecidas sobre nomes, e-mail, tamanho da empresa e detalhes de registro, posição na empresa, país, número de telefone e qualquer outra informação fornecida voluntariamente durante o registro, preenchimento de formulários de contato em nosso site ou, caso contrário, para fins de fornecimento e aperfeiçoamento de nossos Produtos e Serviços, contatando você com informações e avisos relacionados a eles, e respondendo suas dúvidas. Se a ligação com as plataformas de redes sociais estiver habilitada, também podemos receber e armazenar seu e-mail usado na respectiva plataforma de mídia social para esses serviços. A informação que você forneceu sobre o seu país é usada para determinar automaticamente alguns elementos da fatura que você receberá.
(ii) Dados de cobrança: para fins de cobrança de nossos Produtos e Serviços, acompanhando os pagamentos que recebemos e para conformidade com os requisitos legais aplicáveis (por exemplo, contabilidade e tributação), coletamos e armazenamos detalhes de compras, incluindo tipo de produto e Número de cópias compradas e recebidas, data e hora de recepção do pedido, preço, detalhes e método de pagamento, detalhes da fatura, incluindo endereço.
(iii) Dados de autorização: com o objetivo de autorizar o uso de alguns de nossos Produtos e Serviços e manter contas registradas em nossos sistemas, nós armazenamos seu nome de usuário e uma versão criptografada de sua senha, bem como os dados do certificado do Produto, incluindo os dados do dispositivo necessários para estabelecer Limitações de licenciamento aplicáveis; Os dados de autorização são armazenados para usuários finais usando nossos produtos pagos e podem ser armazenados para usuários finais de nossos clientes comerciais usando nossa etiqueta branca, SDK ou soluções similares com limitações de licenciamento aplicáveis;
(iv) Dados de uso do site e do produto: Para fins de estatística, análise e melhoria de nossos Produtos e Serviços, reunimos e processamos informações sobre o uso deles. Os exemplos incluem a forma como o site e os produtos são usados e navegados, quantos visitantes visitam as páginas e por quanto tempo, informações sobre os provedores de VoIP e telecomunicações usados, incluindo o cartão SIM e os provedores de rede atuais, dados de localização geográfica, classificações de usuários e indicadores técnicos da qualidade das conexões, o tempo e a duração das chamadas para diferentes países, listas de contatos e imagens, informações de rede, endereços IP a partir dos quais o site é visitado, bem como logs do servidor web e atualizações.
3.2 Utilizamos Dados Pessoais para os propósitos específicos descritos acima, bem como para os propósitos gerais de fornecimento, gerenciamento, suporte e melhoria de nossos Produtos e Serviços, e com a finalidade de comunicação com nossos Clientes e Usuários finais. Informações anônimas podem ser usadas para fins estatísticos e analíticos.
3.3 Talvez alguns dos Produtos e Serviços fornecidos pela Voip do Brasil permitem ou precisam de você ou de uma empresa que você representa, para fornecer Dados Pessoais relativos a terceiros (por exemplo, compra de múltiplas licenças, integração de lista de contatos). Você entende e concorda que se e quando você, ou a empresa que você representa, nos fornecem esses dados, você assumirá a total responsabilidade pela legalidade desta disposição.
3.4 Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda expressamente que podemos processar, incluindo fornecer, alguns de seus Dados Pessoais para fins de marketing, incluindo marketing direto, pertencentes aos nossos Produtos e Serviços, aquelas de entidades com quem temos relações, como empresas de marketing, bem como as de nossos parceiros, por exemplo, outros provedores de VoIP que você pode usar com nossos Produtos. Você tem o direito de retirar total ou parcialmente esse consentimento a qualquer momento, seguindo as regras da Seção 5 abaixo.
4. COLETA, PROTEÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
4.1 A Voip do Brasil processa dados pessoais e outros dados que (i) nos são fornecidos pessoalmente por indivíduos a quem os dados se referem; Ou (ii) nos são fornecidos por nossos Clientes e pertencem a seus próprios clientes; Ou (iii) pertence a pagamentos realizados e nos é fornecido por processadores de pagamento, e Processadores de cartões de crédito; Ou (iv) que é gerado ou coletado automaticamente no curso da prestação dos Produtos e Serviços da Voip do Brasil (por exemplo, os dados incluídos nos certificados de licença e utilizados para fins de autorização de licença, dados de relatórios de falhas, etc.).
4.2 Embora não haja a obrigatoriedade do fornecimento dos Dados Pessoais, contudo salientamos que esses Dados Pessoais são vitais para que possamos concluir com você o contrato para fornecer os Produtos e/ou Serviços. A negativa no fornecimento de alguns ou todos os Dados Pessoais solicitados, acarretará a impossibilidade do processamento de Dados Pessoais e/ou outros dados gerados ou recebidos automaticamente no decorrer da prestação dos Produtos e/ou Serviços, incluindo dados técnicos, tais como Dados de Autorização, Dados de Utilização do Site e Relatórios de Crash e Dados de Suporte, e consequentemente, impossibilitará o fornecimento de alguns ou todos os nossos Produtos e/ou Serviços.
4.3 Processamos Dados Pessoais apenas enquanto isso for necessário para os propósitos descritos acima. Por exemplo, nós armazenamos os Dados de Autorização enquanto a conta do Cliente estiver ativa e o(s) Usuário(s) final(is) puder(em) usar os respectivos Produtos e Serviços e armazenar dados de Faturamento pelo menos 10 anos, devido aos requisitos da legislação. Processamos Dados Pessoais através dos nossos próprios meios técnicos locados no Brasil. O acesso às instalações e ao equipamento em que os dados pessoais são armazenados e o acesso aos dados pessoais são rigorosamente controlados. Esse acesso é fornecido apenas com base em necessidade de conhecimento e apenas para pessoal e especialistas vinculados por regras de conduta e obrigações de confidencialidade.
4.4 Em alguns casos, podemos permitir que terceiros tenham acesso aos Dados Pessoais com o objetivo de fornecer os serviços que precisamos para fornecer e/ou garantir a qualidade de nossos próprios Produtos e/ou Serviços, por exemplo, serviços para extrair, analisar e criar estatísticas com base em relatórios de Crash e dados de suporte. Nesses casos, os dados pessoais serão acessados apenas na medida em que é necessário e apenas para fins de recebimento dos respectivos serviços de terceiros.
4.5 Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda que podemos fornecer alguns de seus Dados Pessoais a terceiros para facilitar e mediatizar sua assinatura e uso de seus serviços. Isso só será feito depois de sua declaração ou ação de nos informar que você gostaria de receber serviços por essas partes, por exemplo, quando você clicar em uma opção em nosso APP, (caso ele tenha essa opção) de você optar por usar os serviços de um determinado provedor Voip.
4.6 Podemos fornecer Dados Pessoais às entidades nos casos e para os fins descritos no item 3.4 acima.
4.7 Somos obrigados a divulgar dados pessoais quando isso é solicitado pelas autoridades competentes nos casos previstos na legislação aplicável. Exemplos de tais casos podem incluir investigações criminais em curso, investigações fiscais, investigações de mercado pelas autoridades de proteção da concorrência, etc.
4.8 Informações anônimas relativas ao site ou ao uso de produtos e/ou serviços podem ser fornecidas a terceiros, em particular a Google Inc. e outros provedores de serviços geradores de estatísticas, com a finalidade de criar estatísticas e análise do uso do site, Produtos e serviços. Você pode encontrar mais informações sobre como a Google Inc. lida com esses dados no seguinte endereço URL: https://www.google.com/policies/privacy/partners/ ou em outro endereço de URL fornecido pela Google Inc.
5. SEUS DIREITO
5.1 Se você tem uma conta no site, você pode acessar, verificar e alterar alguns dos dados pessoais que você nos forneceu durante o seu cadastro gratuitamente a qualquer momento, exceto em caso de mau funcionamento técnico, usando seu nome de usuário e senha. Você é responsável por proteger e não revelar sua senha a terceiros. Além disso, você tem o direito de solicitar nosso acesso e atualização de todos os seus Dados Pessoais que processamos, bem como para receber uma cópia (salientamos que somente a primeira cópia é gratuita).
5.2 Você tem o direito de se opor ao processamento de seus Dados Pessoais, para solicitar a restrição do seu processamento e/ou solicitar o cancelamento se suspeitar ou acreditar que o processamento é contra o regulamento legal aplicável, por exemplo, que você não concordou com o processamento, um terceiro está usando seus Dados Pessoais, você não usa mais nenhum dos nossos Produtos ou Serviços e não possui uma conta ativa no site, etc. Por favor note que o exercício deste direito afetará nossa capacidade de fornecer produtos e serviços, conforme descrito no ITEM 5.6 abaixo.
5.3 Você tem o direito de retirar seu consentimento para o processamento de seus Dados Pessoais para fins de marketing direto e se opor à sua divulgação a terceiros para tais fins. Essa retirada não afetará a legalidade do processamento que realizamos antes da retirada, bem como qualquer processamento contínuo de Dados Pessoais para o qual existe outro fundamento legal.
5.4 As retiradas e os pedidos de cancelamento devem ser feitos por escrito e enviados por email ou correspondência no endereço da Voip do Brasil.
5.5 Você tem o direito à portabilidade de dados, o que significa que você tem o direito de receber seus Dados Pessoais que você nos forneceu e tem o direito de transmitir esses dados para um controlador de dados pessoais que não seja a Voip do Brasil.
5.6 Precisamos de seus Dados Pessoais para poder concluir um contrato com você e fornecer-lhe os Produtos e/ou Serviços. É por isso que, se você decidir solicitar o cancelamento de alguns ou todos os dados pessoais, podemos deixar de fornecê-lo e você pode deixar de usar alguns ou todos os nossos Serviços. O mesmo se aplica aos Dados pessoais que você não forneceu pessoalmente, mas foi gerado ou recebido automaticamente no curso da prestação dos Produtos e/ou Serviços, incluindo dados técnicos, tais como dados de autorização, dados de Uso do Site e Relatórios de Crash e Suporte dados.
5.7 Em caso de disputa surgida em relação à proteção de seus Dados Pessoais, você pode dirigir o assunto para a autoridade relevante de proteção de dados.
6. NOSSAS OBRIGAÇÕES
6.1 Além das outras disposições da Política de Privacidade, assumimos as seguintes obrigações com você:
(i) Processar seus Dados Pessoais em estrita conformidade com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável;
(ii) Realizar medidas técnicas adequadas para proteção contra acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais;
(iii) Não fornecer seus Dados Pessoais a terceiros, fora dos mencionados no ITEM 3.4 acima, para fins de marketing direto sem seu consentimento explícito;
(iv) Informá-lo de forma adequada antes da transferência de seus dados pessoais;
(v) Fornecer uma resposta escrita motivada às suas objeções e pedidos de acesso, retificação e cancelamento de seus dados pessoais no prazo de um mês a contar da recepção da sua mensagem, a menos que seja aplicável outro termo;
(vi) Informá-lo de forma adequada e sem atraso indevido qualquer alteração a esta Política de Privacidade.
6.2 Você pode contatar-nos nos formulários de contato disponíveis no site, para dirimir quaisquer dúvidas que você possa ter em relação a esta Política de Privacidade.
7. COOKIES
7.1 Usamos cookies em nosso site para propósitos e aprimoramentos de nossos Serviços, especialmente para lembrar seus dados de log-in e permitir que você use o site e acompanhe as sessões no site e as referências de outros sites.
7.2 Conforme mencionado acima, usamos os serviços do Google Analytics para receber dados estatísticos e analisar o uso de nosso site. Com relação a isso, você pode encontrar informações sobre seu uso aqui: https://support.google.com/analytics/topic/2919631?hl=pt-BR&ref_topic=1008008, ou em outro endereço de URL fornecido pela Google Inc.
7.3 Os cookies que usamos não contêm dados pessoais, mas apenas informações anônimas.
7.4 Você pode gerenciar o uso de cookies em nosso site a qualquer momento, alterando as respectivas propriedades do seu navegador de internet. Você pode encontrar informações detalhadas sobre as opções específicas disponíveis em seu navegador em sua documentação.
7.5 À medida que usamos os cookies para nos permitir fornecer serviços de alta qualidade através do nosso site, a restrição de alguns ou todos eles pode levar a prejudicar a qualidade dos Serviços ou a incapacidade para sua provisão.
Ultima atualização 25/04/2019
ANTES DE PROCEDER COM SEU PEDIDO DE PORTABILIDADE, LEIA OS TERMOS DE USO A SEGUIR, QUE ORIENTAM OS RELACIONAMENTOS DA VOIP DO BRASIL COM SEUS USUÁRIOS E CLIENTES.
1.1 Para efetuar o cadastro e solicitar a portabilidade[1] do seu número para a Voip do Brasil, primeiro você deve aceitar estes Termos. Estes termos são aceitos por você ao (a) efetuar o cadastro e (b) efetuar o pagamento da taxa de portabilidade. Aconselhamos você a imprimir uma cópia destes Termos para seus registros. Estes Termos permanecerão em vigor da data de aceitação até serem rescindidos por você ou pela Voip do Brasil.
1.2 Ao aceitar estes termos, você também está de acordo com as demais políticas de uso e termos que regem os serviços da Voip do Brasil e que estão disponíveis no(s) site(s). Ao aceitar estes termos você está ciente e concorda que leu todos esses termos.
2.1 A Voip do Brasil poderá fazer periodicamente alterações nestes Termos, sem comunicação prévia. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou o uso do plano ilimitado contratado, constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, poderá encerrar seu relacionamento com a Voip do Brasil.
3.1 A portabilidade da Voip do Brasil se aplica somente a prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (SFTC ou telefonia Fixa) e provedores de voz sobre protocolo de internet (Voip). Não é possível fazer a portabilidade (de ou para) operadoras de telefonia móvel de qualquer região, nem de números especiais 0800 ou 4003.
3.2 A portabilidade será possivel quando o Número Fixo estiver dentro de uma mesma área Local, atendida pela Voip do Brasil.(VEJA ANEXO I)
3.3 Antes de iniciar o processo de portabilidade, é importante que você saiba se a Prestadora Doadora[2] disponibiliza a portabilidade para o seu número e que você esteja ciente das localidades atendidas pela Voip do Brasil (VEJA ITEM 3.2).
3.4 A entrega da portabilidade será em protocolo SIP, ou seja, você poderá configurar seu número apenas em equipamentos que ofereçam suporte a essa tecnologia como por exemplo Softphones, Apps para Android e iOS, Telefones IP, ATAs entre outros.
3.5 É proibida a solicitação de portabilidade de número que pertença a terceiros, exceto a que for pelo terceiro autorizada por escrito, com devida comprovação de propriedade e reconhecimento de firma, seguindo as exigências do ITEM 5.1
4.1 Os valores e informações detalhadas referentes a portabilidade se encontram no(s) website(s) da Voip do Brasil podem ser alteradas, sem aviso prévio, sendo que, ao aceitar estes termos, você concorda que as leu e está ciente de todas as condições ali informadas.
4.2 A Voip do Brasil se reserva ao direito de recusar qualquer valor de reembolso da taxa de portabilidade, tendo em vista os ITENS 1 e 3.
4.3 O reembolso da taxa de portabilidade será permitido apenas no caso de a prestadora doadora negar o pedido de portabilidade por qualquer motivo. Nesse caso, estorno do pagamento será feito exclusivamente através de transferência bancária em seu nome (titular da contratação). Não serão feitos estornos em contas bancárias de terceiros, nem em sistemas de pagamento como Pagseguro, Paypal ou outro semelhante.
5.1 Para dar início ao processo de portabilidade, após o aceite destes termos e o pagamento da taxa de portabilidade (VEJA ITEM 1.1), você deve enviar a Voip do Brasil as seguintes informações:
5.2 Após o pagamento da taxa de portabilidade, a Voip do Brasil enviará a você um número de protocolo referente ao seu pedido.
5.3 Você está ciente que o prazo para a conclusão da portabilidade é de 15 dias úteis, contados a partir do aceite da prestadora doadora. A Prestadora Doadora terá, no máximo, 2 dias úteis para conferência e confirmação dos dados enviados.
5.4 A prestadora doadora pode, a seu critério, rejeitar o pedido de portabilidade[3]. Nesses casos, ela enviará uma mensagem à Voip do Brasil explicitando o(s) motivo(s), e a Voip do Brasil poderá repassar esses motivos a você para possíveis correções ou cancelamento da portabilidade.
5.5 Ao aceitar este termo, você está ciente que após a conclusão da portabilidade, o período de transição ou funcionamento do número portado, será de até 3 horas.
5.6 A Voip do Brasil, como provedora de voz sobre protocolo de internet (Voip), e com licença junto a ANATEL para Serviços de comunicação multimídia – SCM, realiza a portabilidade em parceria com operadoras de telefonia fixa com licença SFTC (Serviço Telefônico Fixo Comutado)[4].
6.1 Clientes Voip do Brasil (operadora doadora) que desejarem mudar para outra operadora com manutenção do número, deverão entrar com uma solicitação de portabilidade junto à operadora desejada (operadora receptora).
6.2 A transferência de um número da Voip do Brasil para outra operadora é considerada como cancelamento do contrato.
7.1 O cancelamento do pedido de portabilidade pode ser feito no máximo em até dois dias úteis, contados a partir da solicitação. Após este período a solicitação não pode ser cancelada. A prestadora doadora toma conhecimento do pedido de cancelamento através da Voip do Brasil.
7.2 A Voip do Brasil nesse caso, se reserva ao direto de negar qualquer pedido de reembolso da taxa de portabilidade, tendo em vista o ITEM 4.3
[1] Informações mais detalhadas sobre o Regulamento de Portabilidade poderão ser obtidas na Resolução 460 de 19/03/2007 no site da ANATEL (www.anatel.gov.br)
[2] Prestadora Doadora: prestadora de onde é portado o número do usuário.
[3] Usuário com acesso cancelado na Doadora não poderá solicitar a Portabilidade.
[4] A Voip do Brasil não é detentora dos números portados.
ANEXO I
(CIDADES ATENDIDAS)
|
SÃO PAULO |
11 |
|
JUNDIAÍ |
11 |
|
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
12 |
|
SANTOS |
13 |
|
BAURU |
14 |
|
SOROCABA |
15 |
|
RIBEIRÃO PRETO |
16 |
|
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
17 |
|
PRESIDENTE PRUDENTE |
18 |
|
CAMPINAS |
19 |
|
RIO DE JANEIRO |
21 |
|
VITÓRIA |
27 |
|
BELO HORIZONTE |
31 |
|
GOVERNADOR VALADARES |
33 |
|
CURITIBA |
41 |
|
FLORIANOPOLIS |
48 |
|
PORTO ALEGRE |
51 |
|
BRASILIA |
61 |
|
GOIANIA |
62 |
|
SALVADOR |
71 |
|
RECIFE |
81 |
|
FORTALEZA |
85 |
Ultima atualização: 23/04/2019
ANTES DE PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE QUALQUER PLANO ILIMITADO, LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS DE USO A SEGUIR, QUE ORIENTAM OS RELACIONAMENTOS DA VOIP DO BRASIL COM SEUS USUÁRIOS E CLIENTES. ESTES TERMOS VISAM PREVENIR FRAUDES E ABUSOS DE NOSSAS ASSINATURAS POR PARTE DE UM PEQUENO GRUPO DE USUÁRIOS.
1.1 Para efetuar o cadastro e utilizar qualquer um dos planos ilimitados da Voip do Brasil, primeiro você deve aceitar estes Termos. Estes termos são aceitos por você ao (a) efetuar o cadastro em dos planos ilimitados e/ou (b) efetuar a migração para qualquer um dos planos ilimitados. Aconselhamos você a imprimir uma cópia destes Termos para seus registros. Estes Termos permanecerão em vigor da data de aceitação até serem rescindidos por você ou pela Voip do Brasil.
1.2 Ao aceitar estes termos, você também está de acordo com as demais políticas de uso e termos que regem os serviços da Voip do Brasil, que fazem parte deste termo e que estão disponíveis nos endereços eletrônicos abaixo:
Termos de uso: https://helpdesk.voipdobrasil.com.br/portal/artigos/voip-do-brasil/termos-de-uso/termos-de-uso-geral-para-servicos
Política de privacidade: https://helpdesk.voipdobrasil.com.br/portal/artigos/voip-do-brasil/politica-de-privacidade/politica-de-privacidade
Contrato comodato de equipamentos: https://helpdesk.voipdobrasil.com.br/portal/artigos/voip-do-brasil/contratos/contrato-de-comodato-de-equipamentos
2.1 A Voip do Brasil poderá fazer periodicamente alterações nestes Termos, sem comunicação prévia. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou o uso do plano ilimitado contratado, constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá encerrar seu relacionamento com a Voip do Brasil.
3.1 Os planos ilimitados da Voip do Brasil permitem chamadas ilimitadas apenas para telefones fixos e/ou móveis no Brasil. Estes planos não contemplam chamadas ilimitadas para qualquer número de outro país.
3.2 Visando a estabilidade e o total funcionamento dos servidores que gerenciam as chamadas, todas as ligações são desconectadas e necessitam de rediscagem após um período de 1 hora.
3.3 Você está ciente que os planos ilimitados apresentam características distintas dos outros planos oferecidos no site, dentre as quais se destaca, e não exclusivamente a não identificação de chamadas originadas (bina).
3.4 A quantidade de ligações simultâneas nos planos ilimitados é restrita a 1 (uma) por linha/ramal, sendo vetada a configuração de uma linha/ramal em mais de um dispositivo simultaneamente.
4.1 As assinaturas dos planos ilimitados são somente para uso pessoal (comunicações pessoais ou comerciais), e devem ser utilizadas única e exclusivamente através do Softphone, App da Voip do Brasil para dispositivos móveis ou Telefone IP.
4.2 Abaixo apresentamos uma lista de práticas que são consideradas uso ilegítimo:
4.3 Outras práticas podem ser relevantes para determinar o uso ilegítimo, e a Voip do Brasil reserva-se o direito de levar em consideração quaisquer atividades ilícitas, proibidas, anormais ou incomuns para essa determinação.
4.4 A Voip do Brasil poderá, a seu critério, encerrar seu relacionamento com você, ou poderá suspender sua assinatura imediatamente se constatar que você está usando sua assinatura contrariamente a estes Termos de Uso.
4.5 Nos casos razoáveis, a Voip do Brasil poderá enviar a você um aviso de uso indevido antes da suspensão ou encerramento de sua assinatura e, se cabível, a Voip do Brasil poderá oferecer a você outra assinatura.
4.6 A Voip do Brasil poderá, a seu critério, configurar quantidades de minutos especificas (franquias) em sua conta, a titulo de controle, para ajudar nas análises periódicas que são realizadas em cada usuário, para averiguar se os termos 4.1 e 4.2 não foram desrespeitados.
5.1 O tempo de fidelidade mínimo para os planos 'Fale à Vontade com telefone IP' contratados a partir de 01/09/2019 é de 12 (doze) meses, após segue por tempo indeterminado.
5.2 Em caso de cancelamento deste plano contratado, a multa rescisória será de 3 (três) mensalidades e os equipamentos (Telefones IP) devem ser devolvidos.
5.3 Você poderá renunciar estes termos a qualquer tempo e sem multa rescisória, desde que, vigendo por prazo indeterminado e por notificação escrita, transmitida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de extinção contratual.
5.4 Se a renúncia ocorrer durante a vigência contratada, você deverá pagar a multa rescisória estipulada no termo 5.1.
5.5 O plano 'Fale à vontade' que não possui equipamento (Telefone IP), não possui tempo minimo e vigencia nem multa por cancelamento.
6.1 Se o plano contratado oferecer um Telefone IP, o mesmo será oferecido em critério de comodato, sendo restrito a 1(um) equipamento por ramal contrato.
6.2 O modelo de Telefone IP disponibilizado nos planos ilimitados é o Intelbras TIP 125 e deve ser utilizado única e exclusivamente para a utilização dos serviços contratados.
6.3 A Voip do Brasil fará manutenção técnica ou troca do equipamento de sua propriedade (Comodato), necessário à recepção do serviço, gratuitamente, em caso de equipamento defeituoso (vício do objeto).
6.4 Você é desautorizado, sob qualquer fundamento ou hipótese, fazer manutenção, modificação ou reparo por terceiros não autorizados ou não credenciados, em equipamento/produto de propriedade da Voip do Brasil
6.5 Você está ciente que responderá financeiramente pelos reparos ou substituição do equipamento da Voip do Brasil (Comodato) quando os defeitos ou danos sejam decorrentes do mau uso, má conservação e problemas de origem externo como rede elétrica, de internet, etc., arcando integralmente com o pagamento dos custos oriundos do despacho e conserto/manutenção destes equipamentos/produtos.
6.6 Ao aceitar estes termos, você também está de acordo com as normas disponibilizadas no contrato de comodato de equipamento que está disponível no endereço eletrônico abaixo:
https://helpdesk.voipdobrasil.com.br/portal/artigos/voip-do-brasil/contratos/contrato-de-comodato-de-equipamentos
Ultima atualização: 01/09/2019
Este erro significa que o Login ou Senha utilizados para configurar, estão incorretos.
Verifique os dados enviados por e-mail quando fez o cadastro.
Utilize os "dados para autenticação do softphone e adaptador ATA".
Caso esses procedimentos não solucionem o problema, entre em contato com nossa equipe técnica via chat, WhatsApp ou email.
SIP 401
Ele é enviado pelo servidor e significa que há algo de errado com as credenciais da conta que você configurou.
Tente colocar seu nome de usuário no campo "autenticação de nome de usuário" nas opções de conta.
Dependendo da configuração do servidor pode ser necessário usar um authusername diferente.
Entre em contato com o administrador do sistema ou com nosso suporte técnico para obter mais assistência.
SIP 403
SIP 403 é mostrado quando o servidor entende seu pedido, mas se recusa a cumpri-la.
Entre em contato com o com nosso suporte técnico para obter assistência.
SIP 404
Essa mensagem pode ser exibida:
· Se o contato que você está tentando chamar não existe;
· se a sua conta SIP / IAX2 não está registado;
· Se o contato que você está tentando chamar está offline (sua conta VoIP não está
registado);
Se você usar várias contas, você verá um menu drop-down na janela principal Zoiper.
Certifique-se de que a conta correta foi selecionada.
SIP 407
Ele é enviado pelo servidor para notificá-lo de que há algo de errado com os detalhes do servidor configuradas.
Tente colocar nome de host / ip do servidor VoIP no campo "proxy de saída" nas opções de conta.
Dependendo da configuração do servidor pode ser necessário usar um proxy de saída diferente.
Entrar em contato com o administrador do sistema ou com nosso suporte técnico para obter mais assistência.
Note que este tem de ser um proxy SIP.
SIP 408
SIP 408 é mostrado quando:
· o pedido foi incapaz de alcançar o servidor VoIP dentro do período de tempo adequado;
· quando a resposta não pode alcançá-lo.
Isso geralmente é um NAT problema relacionado.
Alterando STUN e rport para a conta afetada poderia ajudar.
Você pode encontrar as duas opções na sua configuração de conta sob a sub-aba "Avançado".
Experimente diferentes combinações (STUN desativado, rport habilitado, vice-versa, ambos deficientes e ambos ativado) e tentar registrar novamente.
Você deve tentar alterar definições STUN e RPORT na sua configuração de conta.
Certifique-se de que um roteamento dispositivo / firewall não está bloqueando quaisquer portas usadas pelo Zoiper.
Além disso, certifique-se de ter configurado o transporte correto.
Ajuste no Zoiper de acordo com as instruções do seu fornecedor.
Você pode precisar usar UDP, TCP ou TLS.
Se o problema permanece inalterado ou se ela não existisse antes (apareceu recentemente), deve contactar o seu ITSP ou administrador de rede para verificar se as alterações foram introduzidas para a sua configuração de rede.
SIP 409
Há uma falha de rede temporária.
Por favor, tente novamente mais tarde o seu pedido ou comunicar o problema ao seu administrador de rede.
SIP 415
Parece que você está tentando usar um codec não suportado.
Entre em contato com nosso suporte técnico para descobrir quais codecs de áudio estão habilitados para a sua conta.
SIP 480
A conta que você está tentando discar parece estar indisponível.
SIP 500
O servidor não conseguiu atender a solicitação devido a uma condição inesperada.
Zoiper não gerar esse erro, ele é apenas vai mostrar o que o servidor enviou a ele.
Comunicar o problema ao nosso suporte técnico para obter mais assistência.
SIP 503
Esta mensagem de erro é mostrada quando o servidor não consegue processar o pedido, por alguma razão, por exemplo, quando o serviço que você está tentando usar não está disponível.
Por favor, certifique-se de todos os detalhes da conta e o nome do host do servidor eles precisam estar inseridos corretamente.
SIP 504
Esta mensagem de erro problema de rede indicatesa.
Verifique se o seu firewall não está bloqueando o padrão portas usadas pelo Zoiper .
SIP 603
Sip 603 pode ser visto:
· durante a tentativa de transferência de chamada.
Se assim for, por favor, verifique com o administrador do servidor ou provedor de VoIP se SIP REFER é suportado.
· quando o destino não deseja participar da chamada, ou não pode fazê-lo.
Verifique se os codecs de áudio que você está usando são suportadas.
Você pode pedir ao nosso suporte técnico ou seu administrador por mais assistência.
SIP 923
Nenhum resultado de DNS ou o serviço ou opção não disponível
O número 0800 é um serviço exclusivo para empresas.
Funciona como um número virtual convencional, e pode ser configurado no PABX Virtual e as chamadas recebidas podem ser atendidas em smartphones, computadores ou em outros dispositivos.
Números 0800 recebem ligações de todo território nacional.
Quem liga para o número, não paga nada. Neste caso, quem paga o preço da ligação é a própria empresa que contrata o serviço.
Os valores para ativação, mensalidades e vigência estão disponíveis no site.
Fale com nosso time comercial para mais informações.
Se este problema acontece na primeira configuração, o mais comum é que o usuário ou senha utilizados para configurar estejam errados.
Você pode verificar os dados de configuração enviados por email, ou acessando sua area do cliente, na opção ajustes gerais.
Caso este problema ocorra após um periodo de utilização, pode existir algum tipo de bloqueio na sua rede de internet, como firewall ou uma breve instabilidade na internet ou em nossos servidores.
Você pode fazer um teste configurando o App para Android ou iOS, utilizando a mesma rede de internet em que o computador com o Softphone está instalado.
Utilize os mesmos dados de configuração do softphone no App.
Se tanto o app no smarphone como o Softphone no computador não se registrarem, teste em outra conexão de internet se possivel.
Se os aplicativos se registrarem em outra internet, o problema possivelmente está no roteador.
Alguns modelos de roteadores bloqueiam as portas de comunicação ou possuem restrições de NAT.
Temos alternativas para que você possa se conectar, porém nossos técnicos não são autorizados a fazer nenhuma mudança em sua rede, por isso recomendamos que contate um técnico responsável para analisar suas configurações de rede e internet e fale com nossa equipe técnica.
ANTES DE PROCEDER AO DOWNLOAD DO SOFTWARE, LEIA OS TERMOS DE USO A SEGUIR, QUE ORIENTAM OS RELACIONAMENTOS DA VOIP DO BRASIL COM SEUS USUÁRIOS E CLIENTES.
1.1 A aceitação das condições de uso descritas a seguir são requisitos imprescindíveis para a utilização dos nossos produtos. O download do produto significa a aceitação expressa de tais condições de uso. Os presentes Termos são equiparados ao legalmente denominado ‘contrato de adesão’, ou seja, o compromisso se estabelece mesmo sem assinatura formal, expressa em papel, basta o comportamento ou procedimento que manifeste a vontade do usuário.
1.2 Ao fazer o download dos produtos da Voip do Brasil, o usuário estará concordando, de forma incondicional, a seguir e a se restringir a estes Termos e também outros termos de uso que regem os serviços da Voip do Brasil e que estão disponíveis no(s) site(s), bem como conforme eventuais alterações a serem efetuadas pela Voip do Brasil.
1.3 A Voip do Brasil poderá fazer periodicamente alterações nestes termos e em outros, sem comunicação prévia. Você entende e concorda que sua aceitação expressa destes Termos ou o uso do Softphone a contar da data de publicação, constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, poderá encerrar seu relacionamento com a Voip do Brasil.
2.1 O software da Voip do Brasil é de propriedade da INWISE™, bem como a documentação que o acompanha, disponível para download a partir deste site, e foi devidamente licenciado para a Voip do Brasil.
2.2 A utilização do software – e seu respectivo download e instalação - deve ser feita somente depois de lido e aceito o presente Termo de Uso. Também é vedada qualquer tentativa de decompilar ou praticar qualquer forma de engenharia reversa que vise a tentar descobrir o código fonte do software
3. COLETA DE INFORMAÇÕES DO SOFTWARE
3.1 O usuário contratante do serviço autoriza que os dados das ligações realizadas sejam coletados e enviados para o servidor de licenciamento da INWISE™ em caráter de acompanhamento de uso e estatísticas do software.
3.2 Os dados obtidos de cada ligação realizada são: usuário da conta SIP, servidor da conta SIP e número de destino.
4.1 O software é fornecido para uso pessoal e intransferível. Sem permissão formal e prévia da Voip do Brasil são vedados: seu uso, a emissão de cópia, sua distribuição, modificação, reprodução no todo ou em parte, envio, transmissão, licenciamento, venda e publicação do mesmo, incluindo tal interdito quaisquer documentos a ele relativos.
5.1 Todas as marcas, logotipos, ícones, figuras e outros itens existentes no software são propriedade da Voip do Brasil. O software é disponibilizado pela Voip do Brasil com autorização prévia da INWISE™ e está sujeito à proteção dos direitos autorais e da legislação sobre marcas.
5.2 Os direitos autorais, as marcas registradas e os nomes das marcas existentes nos produtos são registrados ou já têm pedido de registro em vários países.
6.1 O software é fornecido a você "no estado em que se encontra" para seu uso pessoal e sob sua total responsabilidade. A Voip do Brasil garante o funcionamento de seus produtos de acordo com seus manuais e especificações técnicas e não fornece nenhuma garantia extra ou indenização, assim como não assume qualquer responsabilidade relacionada ao uso de qualquer informação deste website, relacionada com terceiros e produtos ou serviços de terceiros, que não autorizado expressamente pela Voip do Brasil.
6.2 Solicitamos, por favor, que seja informado imediatamente a Voip do Brasil acerca de qualquer uso não autorizado de seus produtos e serviços, ou qualquer outra quebra de segurança. A Voip do Brasil não será responsável por qualquer dano que você possa sofrer pelo fato de outra pessoa usar o referido software, seja com ou sem o seu conhecimento.
7.1 Embora a Voip do Brasil faça todos os esforços para manter seus produtos livres de vírus, não poderá haver garantia que eles são totalmente isentos de vírus (“virus-free”) ou não venham acompanhados de vírus. Para sua própria proteção, você deve realizar as etapas necessárias para adotar as medidas de segurança adequadas e utilizar o antivírus antes de efetuar o download de qualquer informação, software ou documentação.
8.1 A Voip do Brasil não será responsável por qualquer dano direto ou indireto, de quaisquer espécies, como resultado do uso dos seus produtos ou de informações tornadas disponíveis em qualquer website acessado, incluindo, mas não limitado a qualquer perda de negócios, perda de lucros, perda de dados ou informações.
9.1 A Voip do Brasil não se responsabiliza pela escuta, gravação, armazenamento ou quaisquer outros tipos de interceptação ou vigilância de comunicações e transmissão de dados quaisquer com o uso de seus produtos, sendo a responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.
10.1 Se você violar qualquer regra presente nesses Termos de Uso, estará sujeito às sanções legais. As informações, os produtos e os serviços fornecidos pela Voip do Brasil sob nenhuma circunstância devem ser utilizados para atividades ilegais. Casos observáveis e verificáveis poderão ser reportados às autoridades competentes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Ultima atualização 23/04/2019
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Funciona como um número virtual convencional, e pode ser configurado no PABX Virtual e as chamadas recebidas podem ser atendidas em smartphones, computadores ou em outros dispositivos.
Quem liga para o número, paga uma tarifa de ligação local e a empresa contratante paga uma tarifa fixa por minuto.
Os números 4003 recebem ligações das capitais e regiões metropolitanas do Brasil.
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