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A Voip do Brasil, em compromisso com a transparência e aderência regulatória, informa que o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou no dia 22 de Junho de 2022, a cobrança de chamadas de até 3 segundos, a decisão foi tomada como uma medida para coibir o telemarketing abusivo, como os que utilizam robôs, popularmente conhecidos como robocalls.
Ao discutir um novo grupo de resoluções e regras passíveis de serem revogadas, a Anatel aprovou a revogação de 44 resoluções do setor de comunicações. Uma dessas foi a liberação de cobrança em ligações com menos de três segundos, sendo assim, a partir do dia 04 de Julho de 2022 a VB começará a cobrar desde o zero segundo de ligação.
Até então a cobrança era feita apenas a partir de 3 segundos há 25 anos e a nova iniciativa deve desencorajar as ligações abusivas realizadas por robôs. Alguns serviços de telemarketing aproveitavam para efetuar as tão conhecidas chamadas que caem poucos segundos depois de serem atendidas.
A proposta de cobrar a partir do primeiro segundo de ligação foi realizada pelo conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, com o objetivo de reduzir o crescimento de ligações abusivas de centrais de telemarketing.
Anatel diminui em 16% suas medidas vigentes
Será cortado 16% dos 280 regulamentos vigentes na Anatel, ou seja, serão excluídas 44 resoluções. Por exemplo, a Resolução nº 66/1998, que fala sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas empresas de redes de telefonia fixa, será uma das resoluções excluídas.
Segundo o conselheiro Vicente Aquino, a medida ajudará a limpar a burocracia da Anatel, simplificar o trabalho e criar transparência entre as partes.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que muitas pessoas acabam não atendendo números desconhecidos por conta da prática abusiva de telemarketing— milhares de pessoas recebem dezenas de ligações de robôs diariamente. “Não existe bala de prata e, por isso, a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo. O Brasil está indo bem nessa direção e um dia pode se tornar referência para outros países” concluiu.
Se desejar saber mais sobre as revogações, acesse o site da Anatel.
